Entende-se por normalização o processo de estabelecer e aplicar regras a fim de abordar ordenadamente uma atividade específica, com a participação e para o benefício de todos os interessados (fabricantes, consumidores e entidades regulamentadoras) e, em particular, promover a otimização da economia, levando em consideração as condições funcionais e as exigências de segurança.

Esta atividade consiste em processos de elaboração, publicação, disseminação e implementação de normas, que são documentos estabelecidos por consenso (governo, fabricantes, órgãos técnicos e consumidores) e aprovados por um órgão reconhecido.

Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no Brasil.


São objetivos da normalização:

- Simplificação: Redução da crescente variedade de procedimentos e tipos de produtos.

- Comunicação: Proporciona meios mais eficientes para a troca de informação entre o fabricante e o cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços.

- Economia: Visa a economia global, tanto do lado do produtor como do consumidor.

- Segurança: A proteção da vida humana e da saúde é considerada como um dos principais objetivos da normalização.

- Proteção ao Consumidor: A norma traz à comunidade a possibilidade de aferir a qualidade dos produtos.

- Eliminação das barreiras comerciais: A normalização evita a exigência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando assim o intercâmbio comercial.

A Norma se faz presente na fabricação de produtos, prestação de serviços e na transferência de tecnologia, através de informações codificadas. É aplicável na melhoria da qualidade de vida através, por exemplo, de normas relativas à saúde, segurança e preservação do meio ambiente.


NÍVEIS DE NORMALIZAÇÃO

As normas podem ser elaboradas em quatro níveis:

1) Nível Internacional
Normas como as da ISO (Internacional Organization for Standardization) e IEC (Internacional Eletrotechnical Comission), resultante da cooperação e acordo entre determinado número de nações com interesse comuns. Estas normas se destinam a uso internacional.

2) Nível Regional
Normas estabelecidas por um limitado grupo de países de um mesmo continente para benefício mútuo. São exemplos, CEN (Europa), COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas), MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

3) Nível Nacional:
Normas editadas, após consenso dos interessados em um país, por uma organização nacional de normas que seja reconhecida como autoridade no respectivo país. Exemplo ABNT (Brasil), AFNOR (França), ANSI (EUA), DIN (Alemanha), JISC (Japão), CAS (China).
Nível Regional:

4) Nível da Empresa:
São normas estabelecidas por empresas ou grupos empresariais.

Os ABNT/CB e ABNT/ONS mantêm Comissões de Estudo em atividade nas mais diversas áreas. Estas Comissões de Estudo são integradas voluntariamente por produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios, centros de pesquisas e Governo) que, através de consenso, analisam e debatem propostas de Projetos de Norma. Obtido o consenso, o Projeto de Norma é aprovado e submetido à Consulta Pública, após o que poderá atingir à condição de Norma Brasileira.

Como solicitar a elaboração de uma Norma?

Deve ser apresentada solicitação formal à ABNT, descrevendo a necessidade da existência da Norma Brasileira, listando as empresas, entidades e indivíduos que possam ter interesse na sua elaboração e aplicação.

Veja ainda...
• Certificação de sistemas e produtos desenvolvidos pela ABNT;
• Entidade para contato;
• Legislação Específica.

Certificação de sistemas e produtos desenvolvidos pela ABNT

Certificado de Registro de Empresa ABNT:

Este documento atesta a conformidade do Sistema de Garantia de Qualidade de uma empresa em relação aos requisitos de uma das Normas da série NBR ISO 9000.

Certificado de Marca de Conformidade ABNT:

Atesta a qualidade e aptidão ao uso do produto de acordo com as normas pertinentes, nacionais ou internacionais. Materializa-se mediante a impressão da Marca de Conformidade da ABNT, seja pela aplicação de selos, etiquetas ou outro meio equivalente.

Certificado de Marca de Segurança ABNT:

Certifica que o produto atende às características de segurança especificadas nas normas pertinentes, nacionais ou internacionais. Materializa-se mediante a impressão da Marca de Segurança da ABNT, seja pela aplicação de selos, etiquetas ou outros meios equivalentes.

Certificados de Conformidade ABNT:

Este documento é emitido quando as empresas necessitam demonstrar que seus produtos cumprem com especificações de alguma norma técnica nacional ou internacional. Ele tem finalidade específica, como, por exemplo quando as peculiaridades do produto não permitem a concessão da Marca de Conformidade ABNT ou no caso de lotes para exportação.

A ABNT está também oferecendo certificação envolvendo as atividades relativas ao meio ambiente, ecologia e manejo florestal.

A certificação é um poderoso instrumento para as empresas evidenciarem a qualidade de seus produtos ou serviços, indicando que estes estão em conformidade com as normas técnicas. Após decidir-se pela certificação necessária para sua empresa, faz-se necessário o contato com a ABNT.

Entidade para contato

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
Av. Treze de Maio, 13 ao 28º andar
CP 1680. Rio de Janeiro - RJ
20003-901
Tel.: (021) 3974- 2300
Fax: (021) 3974-2347
http://www.abnt.org.br